O Ministério da Justiça decidiu multar o SBT em R$ 1 milhão por fazer merchandising disfarçado em seus programas infantis.
A decisão já foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).
Durante brincadeiras por telefone nos programas "Carrossel Animado", "Bom Dia e Cia" e "Sábado Animado", os apresentadores Patati, Patatá, Yudi, Priscilla e Maisa anunciam os prêmios falando as marcas dos fabricantes, e não os nomes dos produtos.
Os artigos 36 e 37 do Código de Defesa do Consumidor dizem que “a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal” e que “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva”, incluindo nestes casos o anúncio que “se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”.
Procurado pelo NaTelinha, o SBT disse que não recebeu nenhuma notificação ou comunicado, e por isso não irá se pronunciar.
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